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Convenção da Haia. Sequestro internacional de crianças

Tribunal: STJ

Tema(s): Convenção da Haia Sequestro internacional de crianças

Data de Publicação: 29/02/2024

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União estável avuncular (tio e sobrinha). Reconhecimento para fins previdenciários. Inadmissibilidade no caso concreto

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável avuncular (tio e sobrinha) Reconhecimento para fins previdenciários Inadmissibilidade no caso concreto

Data de Publicação: 20/07/2017

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Ação de alimentos. Quebra de sigilo bancário. Pessoa jurídica estranha à lide. Inadmissibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação de alimentos Quebra de sigilo bancário Pessoa jurídica estranha à lide Inadmissibilidade

Data de Publicação: 01/12/2015

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